APRESENTAÇÃO
Nosso curso "COMBO VII - MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAIS + CURSO DE PRÁTICA - MPE 2025", totalmente adaptado ao novo EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA (ENAMA - Resolução 531/2023 do CNJ) e ainda mais completo, abordando também todas as demais disciplinas e conteúdos exigidos nas fases posteriores dos concursos públicos dessas carreiras, tem a finalidade de preparar de forma completa e profunda os alunos interessados na Magistratura Estadual e no Ministério Público Estadual, contando com carga horária equivalente a 694 horas, referente a 281 aulas, tendo cada uma 2 horas e 30 minutos de duração, divididas em 5 blocos de 30 minutos, com exceção das aulas de prática, que contém 2 horas de duração cada.
Em síntese, este curso conta com um corpo docente extremamente qualificado e experiente que, com muito dinamismo, didática e interatividade, de forma aprofundada, organizada e sistemática, abordará os principais temas das disciplinas fundamentais aos concursos da Magistratura e do Ministério Público Estaduais, quais sejam: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Empresarial e Direito Tributário, além das disciplinas específicas ligadas à Lei Orgânica da Magistratura e aos Princípios e Atribuições Institucionais do Ministério Público Estadual. Ademais, como parte fundamental de tal curso, serão abordadas também as disciplinas complementares estaduais - Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Proteção às Pessoas com Deficiência e Proteção ao Idoso, Direito Processual Coletivo, Direito Eleitoral, Direito Agrário, Direitos Humanos, Prática Cível, Criminal e Administrativa para provas dissertativas do Ministério Público Estadual.
Ainda, o aluno que adquirir o "COMBO VII" ganhará de bônus o RETA FINAL ENAM 2025.1, com carga horária de 120 horas.
* O COMBO VII é compatível com Pós-Graduação em Direito Público Contemporâneo - para maiores informações clique AQUI.PÚBLICO-ALVO
Trata-se de um curso indispensável a todos que desejam se preparar para concursos de Juiz Substituto e Promotor de Justiça Substituto.
METODOLOGIA
O G7 JURÍDICO, munido de uma metodologia inédita, contempla neste curso aulas expositivas e exclusivas, alicerçadas na análise aprofundada da doutrina e da mais atual jurisprudência, com total foco no perfil das principais bancas examinadoras das carreiras da Magistratura Estadual e do Ministério Público Estadual. Nosso curso conta com rigorosa preparação pedagógica, aliando dinamismo com profundidade e excelência.
Todas as aulas são completamente atualizadas e possuem como base elementar os últimos editais e provas dos concursos de tais carreiras jurídicas.
Ainda, será disponibilizado ao aluno um conjunto de ferramentas de apoio como roteiros de estudos semanais, simulados objetivos acerca dos temas trabalhados em aula e canais de interatividade, que permitirão o exaurimento completo dos temas, bem como a avaliação de seu desempenho, de maneira mais leve e sofisticada.
CARGA HORÁRIA
Serão oferecidas 281 (duzentas e oitenta e uma) aulas, com duração aproximada de 2 horas e 30 minutos cada, sendo elas divididas em 05 (cinco) blocos de 30 minutos, conforme cronograma ao lado.
DAS AULAS
O início do curso será no dia 27 de janeiro de 2025, ocorrendo a liberação semanal do conteúdo programático, acompanhada de roteiros de estudos complementares e simulados objetivos para melhor fixação da matéria, com previsão de encerramento no dia 16 de maio de 2026.
O aluno terá o prazo, IMPRORROGÁVEL, até 15/09/2026, contados a partir do início da disponibilização do conteúdo, para assistir a todas as aulas, ficando seu acesso encerrado no seu término.
As aulas têm duração de 2 horas e 30 minutos cada e são disponibilizadas em 05 (cinco) blocos de 30 minutos.
O aluno disporá de um pacote de acesso adicional de 70% do número total de blocos do curso para repetir as aulas que desejar, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer.
A plataforma online conta com criptografia e rastreamento do acesso de cada usuário a todos os conteúdos.
NÃO É ACONSELHÁVEL A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS E DEIXANDO OS VÍDEOS COM BAIXA QUALIDADE.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CIVIL - Direito Civil contemporâneo. Direito Civil Constitucional. Teoria da Personalidade. Teorias sobre aquisição da Personalidade da Pessoa Natural. Teoria da Incapacidade.Teoria dos Direitos da Personalidade da Pessoa Humana.Teoria da Pessoa Jurídica e Desconsideração da Personalidade da pessoa jurídica. Teoria dos Bens Jurídicos. Teoria do Fato Jurídico. Teoria do Ato Jurídico em sentido estrito e do Negócio Jurídico; regras de interpretação (hermenêutica); defeitos e anomalias do ato jurídicos em sentido estrito e do negócio jurídico. Teoria da Invalidade dos atos jurídicos em sentido estrito e Negócio Jurídico. Abuso de Direito. Prescrição e Decadência. A obrigação contemporânea e Constitucionalizada. Elementos Estruturais da Obrigação (sujeitos, prestação e vínculo jurídico). Direito das Obrigações e Direitos Reais. Fonte das Obrigações. Classificação das Obrigações Simples: Prestação de dar, fazer e não fazer. Noções Gerais sobre Classificação das Obrigações. Classificação das Obrigações Compostas. Teoria do Adimplemento. Transmissão das Obrigações. Teoria do Inadimplemento. Noção Contemporânea de Contrato. Princípios da Teoria Contratual. Fases para formação de contrato. Aspectos relevantes da Classificação dos Contratos. Contratos e garantias legais: teoria dos vícios redibitórios e teoria da evicção. Extinção dos Contratos: Resolução, Resilição e Teoria da Onerosidade Excessiva. Teorias da Responsabilidade Civil. Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil. Espécies de Responsabilidade Civil. Elementos da Responsabilidade Civil. Teoria da Posse. Teoria da Propriedade. Fundamento. Análise Estrutural e Funcional. Atributos da Propriedade. Multipropriedade. Noção Geral sobre Condomínio. Propriedade Resolúvel e Propriedade Ad Tempus. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária: Registro e Acessão. Usucapião (aspectos gerais) Propriedade Superficiária e Acessão. Propriedade Fiduciária Mobiliária e Imobiliária. Servidão Predial. Direitos de Vizinhança. Usufruto, Uso e Direito real de Habitação. Teoria Geral do Direito de Família. Evolução Histórica da Família. Concepção da Família Contemporânea. Família e os Princípios Constitucionais. Teoria do Casamento (aspectos gerais). Efeitos Patrimoniais do Direito de Família: Regime de Bens. Usufruto e Administração dos bens dos filhos menores. Bem de Família. Efeitos Patrimoniais do Direito de Família: Alimentos. União Estável. Teoria Geral do Direito das Sucessões e Sucessão Legítima. Sucessão legítima e aspectos gerais da Sucessão testamentária.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Princípios constitucionais do processo e normas fundamentais de processo civil. Jurisdição e Jurisdição internacional. Competência (noções gerais). Ação e processo. Partes e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz, MP, Defensoria, Advocacia pública e privada. Tutelas provisórias. Procedimento comum: inicial, pedido, julgamento liminar e audiência de mediação/conciliação. Procedimento comum: contestação, reconvenção, providências preliminares e julgamento conforme o estado. Provas: Teoria geral. Provas em espécie. Sentença, fundamentação e coisa julgada. Liquidação e cumprimento de sentença (parte geral). Cumprimento de sentença de pagar quantia, fazer e não fazer e entrega. Procedimentos especiais e negócio jurídico processual. Procedimentos especiais em espécie (noções gerais). Execução de título extrajudicial: noções gerais. Ordem dos processos nos tribunais. Precedentes. Recursos: teoria geral. Recursos em espécie (principais questões). Rescisória, Reclamação, assunção de competência e IRDR (principais questões). Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública: noções gerais.
DIREITO PENAL - Princípios do Direito Penal. Evolução do Direito Penal. Lei penal. Teoria do crime. Sistemas penais. Fato típico. Culpabilidade. Erro no Direito Penal. Concurso de pessoas. Teoria geral da pena. Aplicação da pena. Concurso de crimes. Medida de segurança. Prescrição. Crimes contra a vida. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual.
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Investigação preliminar. Inquérito policial. Ação penal. Competência criminal. Teoria geral das provas. Medidas cautelares de natureza pessoal. Comunicação dos atos processuais. Procedimento comum. Procedimento especial do tribunal do júri. Sentença penal. Nulidades. Teoria geral dos recursos. Habeas Corpus. Revisão criminal.
DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder constituinte. Constituição. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Teoria dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. Organização do Estado brasileiro. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.
DIREITO ADMINISTRATIVO - Introdução ao direito administrativo. Poderes da administração pública. Organização administrativa. Ato administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na propriedade. Licitações. Contratos administrativos. Agentes públicos. Bens públicos. Improbidade administrativa.
DIREITO EMPRESARIAL - Direito de Empresa. Conceito de Empresário. Requisitos para ser Empresário Individual. Responsabilidade do Empresário Individual. Empresário Casado. Incapaz e o exercício da atividade empresarial. Excluídos do Conceito de Empresário – atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística. Obrigações Empresariais. Registro do empresário. Escrituração dos livros comerciais. EIRELI. Conceito de EIRELI. Responsabilidade da EIRELI. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Responsabilidade do adquirente e alienante por dívidas do estabelecimento. Concorrência. Sociedades não-personificadas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Valores mobiliários. Falência. Recuperação judicial. Títulos de crédito.
DIREITO TRIBUTÁRIO - Conceitos iniciais. Pentaparticipação das espécies tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário.
PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Regime constitucional do Ministério Público. Princípios institucionais. Atribuições do Ministério Público. Organização na forma da Lei 8.625/93.
LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA - Dos principais aspectos da Lei Complementar 35/79.
DIREITO AMBIENTAL - Objetivo do Direito Ambiental. Conceito de meio ambiente do ponto de vista constitucional e da legislação infraconstitucional. Principais aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Objetivo, conceitos, princípios e instrumentos da PNMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Princípios do Direito Ambiental. Competência em matéria de direito ambiental. A análise do art. 225 da Constituição Federal e aspectos correlatos. Deveres constitucionais do Poder Público na proteção ambiental. Natureza jurídica do meio ambiental. Competência material ambiental. Competência legislativa ambiental. Análise de questões objetivas apresentadas nos concursos. Licenciamento ambiental. Responsabilidade civil ambiental. Infrações administrativas. Espaços territorialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Código Florestal e Lei de gestão de florestas públicas (L. 11.284/06). Política Nacional dos Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Biossegurança. Mineração. Análise de questões objetivas apresentadas nos concursos.
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - Teoria geral do processo coletivo: evolução histórica; classificação do processo coletivo; natureza dos direitos metaindividuais. Princípios de processo coletivo. Objeto do processo coletivo. Coisa julgada coletiva. Liquidação e execução de sentença coletiva. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Ação popular e mandado de segurança coletivo.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Direito Internacional da Criança. Disposições Preliminares do ECA. Direito à Vida. Direito à Saúde. Direito à Educação e à Profissionalização. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Prevenção. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Guarda. Tutela. Adoção. Procedimentos. Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar. Medidas de Proteção. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Acesso à Justiça. Justiça da Infância e Juventude. Recursos. Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas.
DIREITO DO CONSUMIDOR - Noções introdutórias. Fundamento Constitucional. CDC. Política Nacional das Relações de Consumo. Diálogo das Fontes. Princípios gerais do Direito do Consumidor. Direitos básicos do Consumidor. Campo de aplicação do CDC. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Fundamentos da responsabilidade civil no CDC. Responsabilidade pelo fato do produto. Responsabilidade pelo fato do serviço. Responsabilidade do profissional liberal. Acidentes de consumo na internet. Consumidor bystander. Responsabilidade pelo vício do produto. Responsabilidade pelo vício do serviço. Os serviços públicos. Responsabilidade pela perda de uma chance. Responsabilidade pela perda do tempo produtivo do consumidor. Decadência e prescrição: sistemática do CDC. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilização societária. Práticas comerciais. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção contratual. A Defesa do Consumidor em Juízo.
PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA + ESTATUTO DO IDOSO: Direito Internacional da Pessoa com Deficiência. Direito Constitucional da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. Acessibilidade. Ciência e Tecnologia. Acesso à Justiça. Direito do Idoso. Direito Internacional do Idoso. Direito Constitucional do Idoso. Estatuto do Idoso. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. Medidas de Proteção. Política de Atendimento. Acesso à Justiça.
DIREITO AGRÁRIO - Teoria geral do Direito Agrário: conceito, objeto e princípios. Política Agrária. Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993). O Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Leis Complementares nºs 76/1993 e 88/1996). Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição da República e Lei nº 6.969/1981). Títulos da dívida agrária (TDA).
DIREITO ELEITORAL - Direitos Políticos. Condições de Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais. Lei Complementar nº 135/2010. Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC). Impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral: abuso de poder econômico, político, de autoridade e de mídia (uso indevido dos meios de comunicação). Captação Ilícita de sufrágio. Captação Ilícita de Recursos em Campanhas Eleitorais. Condutas Vedadas. Recurso Contra a Expedição do Diploma. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Propaganda política. Período democráticos de debates (pré-campanha). Propaganda eleitoral em geral. Início. Bens públicos e bens particulares. Símbolos e imagens semelhantes às de órgãos do governo. Propaganda Partidária e intrapartidária. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda eleitoral na imprensa, na internet e mediante outdoors. Comícios. Alto-falantes e distribuição de material de propaganda política. Distribuição proporcional de horários gratuitos pelos meios de comunicação audiovisuais. Direito de resposta. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Processo eleitoral. Anualidade Eleitoral. Fase pré-eleitoral (convenções partidárias e a escolha de candidaturas e propaganda eleitoral respectiva). Fase eleitoral propriamente dita (início, a realização e o encerramento da votação). Fase pós-eleitoral (apuração e contagem de votos e diplomação dos candidatos eleitos e suplentes). Partidos Políticos. Princípios constitucionais a serem observados na sua criação. Vedações. Fusão e incorporação. Personalidade jurídica dos Partidos Políticos. Registro e funcionamento. Estatutos. Fundo Partidário. Propaganda partidária.Autonomia dos Partidos Políticos. Normas de fidelidade e disciplina partidárias. Funções da Justiça Eleitoral: administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva. Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral: Procurador-Geral Eleitorais, Procuradores Regionais Eleitorais e Promotores Eleitorais. Conflitos positivos e negativos de atribuição entre membros do Ministério Público Eleitoral.
DIREITOS HUMANOS - Teoria geral dos direitos humanos internacionais. Mecanismos convencionais e não convencionais de proteção. Tratados de direitos humanos, controle de convencionalidade e direito internacional penal. Direitos das minorias e grupos vulneráveis. Anistia, direitos comunicativos, política nacional de direitos humanos e órgãos de controle interno (Ministério Público e Defensoria Pública).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Seguridade Social. Diferenciação entre os Regimes de Previdência. Fontes. Autonomia. Organização e princípios constitucionais. Financiamento da Seguridade Social (regras constitucionais). Regime Geral de Previdência Social. Beneficiários. Segurados Obrigatórios. Segurados Facultativos. Dependentes. Relação de Dependência. Inscrição e Filiação. Carência. Cálculo dos benefícios. Salário-de-benefício. Salário-de-contribuição. Renda Mensal Inicial (RMI). Fator Previdenciário. Regra 85x95. Desaposentação. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Reajustamento do Valor dos Benefícios Acidentes do Trabalho. Estabilidade. Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria do Deficiente e Aposentadoria Especial. Aposentadoria por Invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-doença previdenciário e acidentário. Auxílio-Acidente. Salário Maternidade. Salário Família. Pensão por morte. Auxílio Reclusão. Serviço Social, Habilitação e Reabilitação Profissional. Contagem Recíproca de tempo de contribuição. Acumulação de Benefícios. Descontos no Benefício. Prescrição e Decadência. Competência. Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Reforma da Previdência. Plano de Custeio. Contribuições da União. Contribuições dos Segurados. Contribuições da Empresa. Contribuições do Empregador Doméstico. Contribuições Substitutivas. Outras Receitas. Salário-de-contribuição. Obrigações Acessórias. Responsabilidade Solidária.
FILOSOFIA DO DIREITO E NOÇÕES DE SOCIOLOGIA DO DIREITO - Justiça e suas Teorias. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. Direito, Ética e Moral. O conceito de Direito. O conceito de Ética e suas teorias. O conceito de Moral. A equidade como fonte do Direito. Hermenêutica e Interpretação do Direito. Escolas Metodológicas. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável. A teoria da decisão. Dogmática Jurídica. Dogmática x Zetética. Direito posto e direito pressuposto. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Princípio, norma e regra. Codificação e descodificação. Fontes do Direito. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Precedentes. Integração do ordenamento jurídico. Teoria da completude jurídica. Teoria das lacunas jurídicas. Colmatação de lacunas pelo Poder Judiciário. Ativismo Judiciário. Possibilidade de não aplicação da Lei. Eficácia da Lei no Tempo e Conflito de normas jurídicas no tempo. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal. Direito, política e ideologia. O conceito de política. Política e Direito. Conceito de Ideologia. Ideologia e Direito. A neutralidade ideológica e judicial. Sociologia e Direito. Direito como Ciência Social. As tarefas da Sociologia Jurídica. Teóricos da Sociologia. Direito e sociedade de massas. O fenômeno da massificação social. O direito na pós-modernidade. Relativismos e legitimidade jurídica. Direito e controle social. Monismo e pluralismo jurídico. Teorias do monismo e pluralismo jurídico. O realismo jurídico. Direito achado na rua.
DIREITO DIGITAL (NOVO).
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (NOVO).
ECONOMIA COMPORTAMENTAL (NOVO).
DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO (NOVO).
“CURSO DE PRÁTICA - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL” - Curso preparatório para as PROVAS PRÁTICAS de 2ª fase (provas discursivas) dos concursos públicos para ingresso nas carreiras dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
COORDENADOR
Landolfo Andrade - Promotor de Justiça em São Paulo (também foi promotor de justiça em Minas Gerais). Mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. Professor de Interesses Difusos e Coletivos na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e no curso G7 Jurídico.
OBJETIVO GERAL
O curso tem por objetivo preparar os alunos para a elaboração de peças práticas das provas de segunda fase dos concursos públicos para ingresso nas Carreiras dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
PÚBLICO ALVO
Alunos candidatos aos concursos dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.
CARGA HORÁRIA
O curso está organizado em 17 aulas, totalizando 34 horas-aula. Cada aula terá duração de 2h e será composta por 4 blocos de 30 minutos cada.
METODOLOGIA
As aulas serão dinâmicas – verdadeiros estudos de casos - e prepararão os alunos para a elaboração de peças práticas extrajudiciais e processuais, envolvendo temas atuais e de grande relevância para a atuação do promotor de justiça. O estudo de caso tem o potencial de trazer ao contexto real conceitos que podem ser abstratos ou desconexos, caso sejam abordados apenas teoricamente e isoladamente. Na aula inaugural, os alunos receberão dicas para melhorarem o desempenho tanto na preparação quanto na execução das provas. Nas demais aulas, os professores apresentarão diversos enunciados originais, a partir dos quais desenvolverão as minutas das peças práticas. Os alunos acompanharão todo o processo de criação das peças, aprendendo, assim, não apenas o conteúdo dos temas abordados, como também as técnicas de elaboração de cada uma das mais importantes peças práticas cobradas nas provas discursivas. Ao final de cada caso apresentado, o professor ainda disponibilizará o correspondente espelho de resposta, que servirá de modelo a ser adotado pelos alunos tanto em seus treinamentos, quanto em suas futuras provas. Ao final de cada módulo, os alunos farão um simulado, que abrangerá os grupos de disciplinas correspondentes. Com isso, terão a oportunidade de colocar em prática as habilidades aprendidas em aula. Como instrumento de aferição de aprendizagem, os alunos receberão os correspondentes espelhos de respostas de cada um dos 3 simulados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA INAUGURAL – MÉTODOS DE ESTUDO E DE EXECUÇÃO DE PROVA (carga horária – 2h)
- Dicas sobre a preparação para a segunda fase
- Dicas sobre a execução das provas: controle de tempo, ordem de execução da prova, utilização de rascunhos, elaboração da dissertação e estilo de redação nas questões discursivas.
MÓDULO I – INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS (carga horária - 14h)
- Elaboração das principais peças da atuação extrajudicial do Ministério Público
- Elaboração das principais peças de direito processual coletivo
MÓDULO II - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL (carga horária - 14h)
- Elaboração das principais peças criminais
MÓDULO III – DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITO ADMINISTRATIVO (carga horária - 4h)
- Elaboração de pareceres cíveis do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica
CORPO DOCENTE
ADRIANO ANDRADE
Promotor de Justiça em São Paulo. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade, ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
BRUNO TORRANO
Promotor de Justiça de Minas Gerais. Aprovado em 1º Lugar Geral no MPMG e no MPGO. Mestre em Filosofia do Estado pela Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Penal, Política Criminal e Criminologia pelo ICPC/PR. Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV/DF. Professor do IDP/DF. Ex-Assessor de Ministro no Superior Tribunal de Justiça.
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
Promotor de Justiça em São Paulo. Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica (2020). Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social (2016-2019). Membro colaborador da Corregedoria Nacional (2015-2017). Integrante do Projeto Especial Tutela Coletiva da Procuradoria Geral de Justiça – Área do Patrimônio Público (2011-2019). Especialista em Direito Constitucional (2008).
HENRIQUE DA ROSA ZIESEMER
Promotor de Justiça em Santa Catarina. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Processo Penal e Direito Administrativo. Professor da Escola do MPSC e da Escola da Magistratura do Paraná.
LANDOLFO ANDRADE
Promotor de Justiça em São Paulo (também foi promotor de justiça em Minas Gerais). Mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. Professor de Interesses Difusos e Coletivos na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e no curso G7 Jurídico.
MARCIO FRIGGI
Promotor de Justiça em São Paulo. Atuou no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) entre 2010 e 2013, exercendo as funções de Coordenador Estadual (Secretário-Executivo do GAECO) em 2015. Mestre em Direito Penal e Doutorando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Extensão universitária em Direito Penal e Processual Penal pela Georg-August Universität, Göttingen, Alemanha. Professor de Direito Penal dos programas de graduação e pós-graduação da PUC/SP.
DOS CERTIFICADOS
- Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site.
- Para emissão do certificado, o curso precisará estar expirado (caso o aluno solicite a expiração do seu prazo antes da data prevista, não terá mais acesso às aulas e tal solicitação deverá ser realizada ao nosso atendimento via email).
- Para emissão do certificado, será necessário verificar e confirmar os dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
- Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;
- O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;
- Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e a respectiva carga horária;
- O aluno terá o prazo de 30 dias após a expiração do curso para solicitar o Certificado.
