InstrutorToni Kuss
Data1/08/2018 - 5/06/2019
De R$ 2.999,00Por R$ 2.349,00 *
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Data Inicial: 1/08/2018 - Data Final: 5/06/2019
Boleto bancário - À vista com mais 5% de desconto ou em até 3x sem juros.
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APRESENTAÇÃO

Nosso “COMBO IV – INTENSIVO I + DISCIPLINAS COMPLEMENTARES ESTADUAIS (2018.2)”, com carga horária de 457,5 horas/aula, visando à uma preparação completa, geral, consistente e adequada para os principais, mais exigentes e disputados concursos públicos jurídicos, com maior enfoque nas carreiras estaduais, tais como Magistratura Estadual, Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública Estadual, Delegado de Polícia Civil, Cartório, dentre outros.

 METODOLOGIA

O G7 JURÍDICO, munido de uma metodologia inédita, contempla neste “COMBO IV” aulas expositivas, alicerçadas na análise aprofundada da doutrina e da mais atual jurisprudência, focando no perfil das principais bancas examinadoras. Nosso curso conta com rigorosa preparação pedagógica, aliando dinamismo com profundidade e excelência.

Todas as aulas são completamente atualizadas e possuem como base elementar os últimos editais e provas dos principais concursos jurídicos.

Ainda, será disponibilizado ao aluno um conjunto de ferramentas de apoio como roteiros de estudos semanais, simulados objetivos acerca dos temas trabalhados em aula e canais de interatividade, que permitirão o exaurimento completo dos temas, bem como a avaliação de seu desempenho, de maneira mais leve e sofisticada.

CARGA HORÁRIA

Serão oferecidas 183 (cento e oitenta e três) aulas, com duração aproximada de 2 horas e 30 minutos cada, sendo elas divididas em 05 (cinco) blocos de 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

INTENSIVO I 

DISCIPLINA

PROFESSOR

AULAS

Direito Civil FLÁVIO TARTUCE 23
Direito Processual Civil FERNANDO GAJARDONI 18
 Direito Penal CLEBER MASSON 20
Direito Processual Penal RENATO BRASILEIRO 19
Direito Constitucional MARCELO NOVELINO 14
Direito Administrativo BARNEY BICHARA 15
Direito Empresarial ALEXANDRE GIALLUCA 08
Direito Tributário RICARDO ALEXANDRE / ANA CAROLINA SQUIZZATO 09
 TOTAL  – 126 AULAS

Obs: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais alterações na disposição das aulas acima mencionadas, cabendo à coordenação pedagógica do curso tais correções.

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES ESTADUAIS

DISCIPLINA

PROFESSOR

AULAS

Direito Ambiental VANESSA FERRARI 08
Direito Processual Coletivo FERNANDO GAJARDONI 06
 ECA PAULO LEPORE 05
Direito do Consumidor LANDOLFO ANDRADE 05
Estatuto das Pessoas com Deficiência/ Estatuto do Idoso PAULO LEPORE 02
Direito Agrário ANDRÉ LOPES 03
Direito Eleitoral CARLOS EDUARDO FRAZÃO / ANDRÉ CUNHA 08
Direitos Humanos VALÉRIO MAZZUOLI / PAULO PORTELA 05
Criminologia PAULO SUMARIVA 02
Defesa do Patrimônio Público (Improbidade Administrativa) LANDOLFO ANDRADE 05
Sociologia Jurídica HENDERSON FURST 02
Teoria Geral do Direito HENDERSON FURST 01
Filosofia do Direito HENDERSON FURST  03
Fazenda Pública em Juízo ANA CAROLINA SQUIZZATTO 02
 TOTAL 57 AULAS

Obs: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais alterações na disposição das aulas acima mencionadas, cabendo à coordenação pedagógica do curso tais correções.

DAS AULAS

O início do curso será no dia 01 de agosto de 2018, ocorrendo a liberação semanal do conteúdo programático, acompanhada de roteiros de estudos complementares e simulados objetivos para melhor fixação da matéria, com encerramento previsto no dia 06 de fevereiro de 2019.

O aluno terá o prazo, IMPRORROGÁVEL, até 05/06/2019 para assistir a todas as aulas, ficando seu acesso encerrado no seu término.

As aulas têm duração de 2 horas e 30 minutos cada e são disponibilizadas em 05 (cinco) blocos de 30 minutos.O aluno disporá de um pacote de acesso adicional de 70% do número total de blocos do curso para repetir as aulas que desejar, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem o fizer. A plataforma online conta com criptografia e rastreamento do acesso de cada usuário a todos os conteúdos.

NÃO É ACONSELHÁVEL A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS E DEIXANDO OS VÍDEOS COM BAIXA QUALIDADE.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CIVIL – Direito Civil contemporâneo. Direito Civil Constitucional. Teoria da Personalidade. Teorias sobre aquisição da Personalidade da Pessoa Natural. Teoria da Incapacidade. Capacidade de Direito. Capacidade de Fato. Legitimidade. Capacidade e Estatuto dos Portadores de Deficiência. Teoria dos Direitos da Personalidade da Pessoa Humana. Noção Geral sobre Direitos Autorais. Teoria dos Direitos da Personalidade da Pessoa Humana 2. Término da Personalidade. Instituto da Ausência. Teoria da Pessoa Jurídica. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teoria dos Bens Jurídicos. Teoria do Fato Jurídico. Ato Jurídico em sentido estrito. Negócio Jurídico. Teoria da Representação. Teoria da Invalidade dos atos jurídicos em sentido estrito e Negócio Jurídico. Abuso de Direito. Prescrição e Decadência. A obrigação contemporânea e constitucionalizada. Elementos Estruturais da Obrigação (sujeitos, prestação e vínculo jurídico). Direito das Obrigações e Direitos Reais. Fonte das Obrigações. Classificação das Obrigações: Prestação de dar, fazer e não fazer. Classificação das Obrigações: Objetivamente Plural (cumulativa, alternativa e facultativa) e Subjetivamente Plural (divisíveis, indivisíveis e solidárias). Transmissão de Obrigação: Cessão de Crédito e Assunção de Obrigação. Teoria do Adimplemento. Teoria do Inadimplemento. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Teoria dos vícios redibitórios e teoria da evicção. Promessa de Fato de Terceiro. Estipulação em favor de terceiro. Extinção dos Contratos: Resolução, Resilição e Teoria da Onerosidade Excessiva. Análise dos principais contratos em espécie.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Princípios constitucionais do processo e normas fundamentais de processo civil. Jurisdição e Jurisdição internacional. Organização judiciária e competência interna (noções gerais). Competência: regime jurídico, critérios, causas modificativas (conexão/continência) e conflito de competência. Ação e processo. Partes e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz, MP, Defensoria, Advocacia pública e privada. Atos de comunicação (noções gerais) prazos, preclusão e nulidades. Tutelas provisórias. Procedimento comum: inicial, pedido, julgamento liminar e audiência de mediação/conciliação. Procedimento comum: contestação, reconvenção, providências preliminares e julgamento conforme o estado. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Sentença, fundamentação e coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: parte geral. Cumprimento de sentença de pagar quantia, de fazer e não fazer e entrega.

DIREITO PENAL – Introdução do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Evolução doutrinária do Direito Penal. Lei penal. Conflito aparente de normais penais. Teoria do crime. Tipicidade. Tipo penal. Dolo. Culpa. Crime preterdoloso. “Iter criminis”. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Culpabilidade. Erro no Direito Penal. Concurso de pessoas. Extinção da punibilidade. Prescrição. 

DIREITO PROCESSUAL PENAL – Noções introdutórias. Investigação preliminar. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil “ex delicto”. Competência criminal. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Medidas cautelares de natureza pessoal. 

DIREITO CONSTITUCIONAL – Noções introdutórias. Constitucionalismo. Poder constituinte. Constituição. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: teoria geral, controle difuso e controle abstrato de constitucionalidade. Representação de inconstitucionalidade estadual. Representação interventiva. Controle de omissões constitucionais. Teoria dos direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais.

DIREITO ADMINISTRATIVO – Noções introdutórias. Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo. Poderes da administração pública. Organização administrativa: administração direta e indireta. Paraestatais. Serviços públicos. Atos administrativos. Processo administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

DIREITO EMPRESARIAL – Noções introdutórias. Direito de Empresa. Conceito de Empresário. Requisitos para ser Empresário Individual. Responsabilidade do Empresário Individual. Empresário Casado. Incapaz e o exercício da atividade empresarial. Excluídos do Conceito de Empresário – atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística. Obrigações Empresariais. Registro. Escrituração dos Livros Comerciais. ME, EPP, MEI. EIRELI. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Concorrência. Ação Renovatória. Propriedade Industrial. Invenção. Modelo de utilidade. Requisitos da Patente. Desenho Industrial. Marcas. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Atos cambiários.

DIREITO TRIBUTÁRIO –  Noções introdutórias. Espécies tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Competência tributária. Legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO – Teoria geral do processo coletivo: evolução histórica; classificação do processo coletivo; natureza dos direitos metaindividuais. Princípios de processo coletivo. Objeto do processo coletivo. Coisa julgada coletiva. Liquidação e execução de sentença coletiva. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Ação popular e mandado de segurança coletivo.

ECA – Direito Internacional da Criança. Disposições Preliminares do ECA. Direito à Vida. Direito à Saúde. Direito à Educação e à Profissionalização. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Prevenção. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Guarda. Tutela. Adoção. Procedimentos. Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar. Medidas de Proteção. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Acesso à Justiça. Justiça da Infância e Juventude. Recursos. Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas.

DIREITO DO CONSUMIDOR – Noções introdutórias. Fundamento Constitucional. CDC. Política Nacional das Relações de Consumo. Diálogo das Fontes. Princípios gerais do Direito do Consumidor. Direitos básicos do Consumidor. Campo de aplicação do CDC. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Fundamentos da responsabilidade civil no CDC. Responsabilidade pelo fato do produto. Responsabilidade pelo fato do serviço. Responsabilidade do profissional liberal. Acidentes de consumo na internet. Consumidor bystander. Responsabilidade pelo vício do produto. Responsabilidade pelo vício do serviço. Os serviços públicos. Responsabilidade pela perda de uma chance. Responsabilidade pela perda do tempo produtivo do consumidor. Decadência e prescrição: sistemática do CDC. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilização societária. Práticas comerciais. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção contratual. A Defesa do Consumidor em Juízo.

PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA + ESTATUTO DO IDOSO: Direito Internacional da Pessoa com Deficiência. Direito Constitucional da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. Acessibilidade. Ciência e Tecnologia. Acesso à Justiça. Direito do IdosoDireito Internacional do Idoso. Direito Constitucional do Idoso. Estatuto do Idoso. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. Medidas de Proteção. Política de Atendimento. Acesso à Justiça.

DIREITO AGRÁRIO – Teoria geral do Direito Agrário: conceito, objeto e princípios. Política Agrária. Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993). O Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Leis Complementares nºs 76/1993 e 88/1996). Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição da República e Lei nº 6.969/1981). Títulos da dívida agrária (TDA). 

DIREITO ELEITORAL – Direitos Políticos. Condições de Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais. Lei Complementar nº 135/2010. Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC). Impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral: abuso de poder econômico, político, de autoridade e de mídia (uso indevido dos meios de comunicação). Captação Ilícita de sufrágio. Captação Ilícita de Recursos em Campanhas Eleitorais. Condutas Vedadas. Recurso Contra a Expedição do Diploma. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Propaganda política. Período democráticos de debates (pré-campanha). Propaganda eleitoral em geral. Início. Bens públicos e bens particulares. Símbolos e imagens semelhantes às de órgãos do governo. Propaganda Partidária e intrapartidária. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda eleitoral na imprensa, na internet e mediante outdoors. Comícios. Alto-falantes e distribuição de material de propaganda política. Distribuição proporcional de horários gratuitos pelos meios de comunicação audiovisuais. Direito de resposta. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Processo eleitoral. Anualidade Eleitoral. Fase pré-eleitoral (convenções partidárias e a escolha de candidaturas e propaganda eleitoral respectiva). Fase eleitoral propriamente dita (início, a realização e o encerramento da votação). Fase pós-eleitoral (apuração e contagem de votos e diplomação dos candidatos eleitos e suplentes). Partidos Políticos. Princípios constitucionais a serem observados na sua criação. Vedações. Fusão e incorporação. Personalidade jurídica dos Partidos Políticos. Registro e funcionamento. Estatutos. Fundo Partidário. Propaganda partidária.Autonomia dos Partidos Políticos. Normas de fidelidade e disciplina partidárias. Funções da Justiça Eleitoral: administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva. Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral: Procurador-Geral Eleitorais, Procuradores Regionais Eleitorais e Promotores Eleitorais. Conflitos positivos e negativos de atribuição entre membros do Ministério Público Eleitoral.

DIREITOS HUMANOS – Teoria geral dos direitos humanos internacionais. Mecanismos convencionais e não convencionais de proteção. Tratados de direitos humanos, controle de convencionalidade e direito internacional penal. Direitos das minorias e grupos vulneráveis. Anistia, direitos comunicativos, política nacional de direitos humanos e órgãos de controle interno (Ministério Público e Defensoria Pública).

FILOSOFIA DO DIREITO E NOÇÕES DE SOCIOLOGIA DO DIREITO – Justiça e suas Teorias. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. Direito, Ética e Moral. O conceito de Direito. O conceito de Ética e suas teorias. O conceito de Moral. A equidade como fonte do Direito. Hermenêutica e Interpretação do Direito. Escolas Metodológicas. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável. A teoria da decisão. Dogmática Jurídica. Dogmática x Zetética. Direito posto e direito pressuposto. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Princípio, norma e regra. Codificação e descodificação. Fontes do Direito. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Precedentes. Integração do ordenamento jurídico. Teoria da completude jurídica. Teoria das lacunas jurídicas. Colmatação de lacunas pelo Poder Judiciário. Ativismo Judiciário. Possibilidade de não aplicação da Lei. Eficácia da Lei no Tempo e Conflito de normas jurídicas no tempo. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal. Direito, política e ideologia. O conceito de política. Política e Direito. Conceito de Ideologia. Ideologia e Direito. A neutralidade ideológica e judicial. Sociologia e Direito. Direito como Ciência Social. As tarefas da Sociologia Jurídica. Teóricos da Sociologia. Direito e sociedade de massas. O fenômeno da massificação social. O direito na pós-modernidade. Relativismos e legitimidade jurídica. Direito e controle social. Monismo e pluralismo jurídico. Teorias do monismo e pluralismo jurídico. O realismo jurídico. Direito achado na rua.

DOS CERTIFICADOS

– Todos os certificados serão emitidos diretamente pelo site.

– Para emissão do certificado, o curso precisará estar expirado (caso o aluno solicite a expiração do seu prazo antes da data prevista, não terá mais acesso às aulas e tal solicitação deverá ser realizada ao nosso atendimento via email).

– Para emissão do certificado, será necessário verificar e confirmar os dados pessoais, tais como : nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.

– Após a emissão do certificado nenhum dado poderá ser alterado;

– O certificado deverá ser impresso em folha do tamanho A4;

– Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e a respectiva carga horária;

– Para envio do Certificado via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$10,00 (dez reais);

– Para envio do Certificado via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$40,00 (quarenta reais);.

– O aluno terá o prazo de 30 dias após a expiração do curso para solicitar o Certificado.